Legislação

Decreto Nº 438 DE 03/04/2020 Altera o Decreto nº 432, de 31 de março de 2020. Estadual - MT - DOE - 3 abr 2020
Lei Nº 23628 DE 02/04/2020 Autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus. Estadual - MG - DOE - 2 abr 2020
Lei Nº 23629 DE 02/04/2020 Altera o art. 60 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Estadual - MG - DOE - 2 abr 2020
Lei Nº 23630 DE 02/04/2020 Estabelece medidas a serem adotadas no âmbito das políticas públicas de recursos humanos durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus. Estadual - MG - DOE - 2 abr 2020
Lei Nº 23631 DE 02/04/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus. Estadual - MG - DOE - 2 abr 2020
Decreto Nº 40167 DE 03/04/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas sociais temporárias e emergenciais para o combate aos efeitos do COVID-19 (Novo Coronavírus), de alcance aos municípios e ao setor privado estadual. Estadual - PB - DOE - 4 abr 2020
Decreto SEM NÚMERO DE 03/04/2020 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 4 abr 2020
Decreto Nº 40171 DE 03/04/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas econômicas temporárias e emergenciais para o combate aos efeitos da COVID-19 (Novo Coronavírus); dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade das Certidões Negativas de Débitos e Certidões Positivas com Efeitos de Negativos, em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus (COVID - 19), e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 4 abr 2020
Portaria SEFAZ Nº 59 DE 03/04/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 56 de 2020. Estadual - PB - DOE - 4 abr 2020
Decreto Nº 40173 DE 04/04/2020 Altera o art. 3º do Decreto nº 40.128, de 17 de março de 2020, para proibir realização de carreata, passeata e qualquer evento que promova aglomeração de pessoas, nas cidades e respectivas regiões metropolitanas que tenham casos confirmados da Covid-19, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 4 abr 2020

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