Legislação

Decreto Nº 28663 -E DE 31/03/2020 Altera o Decreto nº 28.635-E, de 22 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Roraima para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 31 mar 2020
Decreto Nº 64897 DE 31/03/2020 Autoriza o funcionamento extraordinário das unidades do Restaurante Popular, instituído pelo Decreto nº 45.547, de 26 de dezembro de 2000, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2020
Decreto Nº 64898 DE 31/03/2020 Dispõe sobre a gestão de contratos de prestação de serviços contínuos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, durante a vigência do estado de calamidade pública da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus). Estadual - SP - DOE - 1 abr 2020
Comunicado CAT Nº 5 DE 31/03/2020 Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias do mês de Abril de 2020. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2020
Decreto Nº 40568 DE 31/03/2020 Dispõe sobre procedimentos para contratações e outras medidas para enfrentamento da calamidade de saúde pública e estado de emergência decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - SE - DOE - 1 abr 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 21 DE 31/03/2020 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de abril de 2020. Estadual - CE - DOE - 31 mar 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 22 DE 31/03/2020 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza, durante o mês de abril de 2020. Estadual - CE - DOE - 31 mar 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 23 DE 31/03/2020 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de abril de 2020. Estadual - CE - DOE - 31 mar 2020
Decreto Nº 33534 DE 31/03/2020 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, o Decreto nº 33.467, de 10 de fevereiro de 2020, e o Decreto nº 33.526, de 24 de março de 2020. Estadual - CE - DOE - 31 mar 2020
Instrução Normativa SUREC Nº 5 DE 30/03/2020 Revoga a Instrução Normativa nº 04, de 13 de março de 2020. Estadual - DF - DOE - 1 abr 2020

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