Legislação

Decreto Nº 69577 DE 28/03/2020 Rep. - Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) no âmbito do estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 31 mar 2020
Consulta de Contribuinte Nº 60 DE 21/09/2015 Rep. - ICMS - CRÉDITO PRESUMIDO - PESCADO -Aplica-se o benefício do crédito presumido ao estabelecimento varejista que não realiza o abate de peixes, desde que observados os requisitos dispostos no § 2º do art. 75 do RICMS/02. Estadual - MG - DOE - 21 set 2015
Decreto Nº 33532 DE 30/03/2020 Dispõe sobre as medidas adotadas pelo Estado do Ceará para contenção do avanço do novo Coronavírus, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 mar 2020
Decreto Nº 40575 DE 30/03/2020 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 31 mar 2020
Solução de Consulta COTRI Nº 5 DE 03/02/2020 Estadual - DF - DOE - 31 mar 2020
Portaria GBSES Nº 110 DE 30/03/2020 Estabelece a remuneração dos profissionais de saúde contratados temporariamente para atendimento da população no combate à pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19). Estadual - MT - DOE - 30 mar 2020
Decreto Nº 429 DE 30/03/2020 Introduz alterações no Decreto nº 1.977, de 23 de novembro de 2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 mar 2020
Decreto Nº 430 DE 30/03/2020 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 mar 2020
Decreto Nº 431 DE 30/03/2020 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 mar 2020
Portaria DETRAN Nº 211 DE 30/03/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do DETRAN/MT. Estadual - MT - DOE - 31 mar 2020

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