Legislação

Decreto Nº 535 DE 30/03/2020 Altera o Decreto nº 525, de 2020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 30 mar 2020
Ato TIT Nº 3 DE 30/03/2020 Determina a interrupção de prazos processuais nos casos em que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus). Estadual - SP - DOE - 31 mar 2020
Portaria CAT Nº 37 DE 30/03/2020 Altera a Portaria CAT nº 91/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2020
Portaria CAT Nº 36 DE 30/03/2020 Altera a Portaria CAT nº 90/2019, de 27.12.2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2020
Portaria CAT Nº 38 DE 30/03/2020 Altera a Portaria CAT nº 86/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2020
Instrução Normativa SAT Nº 39 DE 26/03/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 mar 2020
Instrução Normativa SAT Nº 37 DE 24/03/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 mar 2020
Instrução Normativa SAT Nº 38 DE 26/03/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 mar 2020
Instrução Normativa SAT Nº 36 DE 24/03/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 mar 2020
Instrução Normativa SAT Nº 41 DE 26/03/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 mar 2020

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