Resolução SEFAZ Nº 114 DE 31/01/2020

Publicado no DOE - RJ em 6 abr 2020

Ret. - Altera a parte III da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de Fevereiro de 2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas ao Simples Nacional.

RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 06.04.2020

Art. 1º

Onde se lê:

XVI - nova redação do inciso I do art. 30:

Leia-se

XVI - nova redação do inciso I, do § 1º do art. 30:

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