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Portaria SEFAZ Nº 57 DE 24/03/2020 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para R$ 51,74 (cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos). Estadual - PB - DOE - 25 mar 2020
Edital de Justificativa DPS Nº 6 DE 23/03/2020 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 24.03.2020 até o dia 03.04.2020, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 25 mar 2020
Edital de Justificativa DPS Nº 3 DE 23/03/2020 Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos EFD-ICMS/IPI (SPED) referentes ao período de 02/2020. Estadual - PE - DOE - 25 mar 2020
Portaria SES Nº 107 DE 24/03/2020 Determina, a partir do dia 20 de março de 2020, a suspensão da realização de cirurgias eletivas, consultas e procedimentos diagnósticos ambulatoriais em todas as unidades da rede assistencial pública e privada em todo o Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 25 mar 2020
Portaria Conjunta SDEC/SES Nº 1 DE 23/03/2020 Ret. - Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos de central de teleatendimento, telemarketing e call centers, em face do conjunto de ações implementadas pelo Estado de Pernambuco no âmbito do Plano de Contingência para Infecção Humana pelo SARS-coV-2. Estadual - PE - DOE - 25 mar 2020
Portaria Conjunta SES/SEDUH/GRCT Nº 1 DE 24/03/2020 Institui protocolos para a prevenção de aglomerações nos Terminais de Integração, Estações de BRT e ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, bem como outras providências relativas à contenção da pandemia de COVID-19 no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 25 mar 2020
Recomendação DPG Nº 6 DE 23/03/2020 Recomenda aos minimercados, supermercados, hipermercados, farmácias e drogarias do Estado de Pernambuco, a adoção de medidas em face do combate ao COVID-19. Estadual - PE - DOE - 25 mar 2020
Portaria SES Nº 221 DE 23/03/2020 Altera os arts. 4º e 19 da Portaria SES nº 213/2020, de 20 de março de 2020. Estadual - RS - DOE - 24 mar 2020
Portaria JUCER Nº 56 DE 23/03/2020 Regulamenta no âmbito da Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER, as atividades laborais e atendimento da JUCER conforme Decreto nº 24.887 de 20 de março de 2020, que trata da Decretação da Calamidade Púbica em todo o Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 24 mar 2020
Decreto Nº 525 DE 23/03/2020 Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 23 mar 2020

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