Legislação

Decreto Nº 33527 DE 24/03/2020 Altera o Decreto nº 33.523, de 23 de março de 2020, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 24 mar 2020
Decreto Nº 40557 DE 24/03/2020 Altera o inciso VI do art. 3º do Decreto nº 40.550 , de 23 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - DF - DOE - 24 mar 2020
Decreto Nº 40558 DE 24/03/2020 Altera o Decreto nº 39.272, de 2 de agosto de 2018, que regulamenta a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal - COE/DF. Estadual - DF - DOE - 24 mar 2020
Resolução TARF Nº 1 DE 17/03/2020 Dispõe sobre o cancelamento das sessões do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, das câmaras e do Pleno, agendadas para os dias 18, 19, 20 e 23.03.2020. Estadual - DF - DOE - 25 mar 2020
Portaria SEAGRI Nº 8 DE 13/03/2020 Revoga a Portaria nº 26, de 04 de novembro de 2010, que determina que o comerciante de sementes e mudas estabelecido no Distrito Federal, pessoa física ou jurídica, fica obrigado a efetuar inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas - RENASEM, na Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, perante a Gerência de Defesa Sanitária Vegetal-GDV, da Diretoria de Defesa e Vigilância Sanitária-DDV. Estadual - DF - DOE - 25 mar 2020
Decisão Nº 35679 DE 23/03/2020 Dispõe sobre a isenção temporária do pagamento da fatura referente aos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, para as categorias de consumidores que especifica. Estadual - MA - DOE - 23 mar 2020
Portaria MOB Nº 250 DE 18/03/2020 Dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados nos terminais, veículos e embarcações de transportes intermunicipais de passageiros, nos modais rodoviário e aquaviário, para fins de prevenção de transmissão e combate ao COVID-19 (novo Coronavírus). Estadual - MA - DOE - 23 mar 2020
Portaria GABIN Nº 99 DE 17/03/2020 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 23 mar 2020
Portaria SEFAZ Nº 37 DE 28/02/2020 Define os códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE passíveis de opção pelo Regime Simplificado de Tributação Aplicável a Restaurantes, Bares e Estabelecimentos Similares, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 mar 2020
Portaria SEFAZ Nº 46 DE 20/03/2020 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 mar 2020

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