Legislação

Decreto Nº 609 DE 16/03/2020 Rep. - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, a pandemia do Coronavírus COVID-19. Estadual - PA - DOE - 27 mar 2020
Decreto Nº 644 DE 27/03/2020 Acresce dispositivos no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 27 mar 2020
Decreto Nº 4378 DE 26/03/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 26 mar 2020
Decreto Nº 4380 DE 26/03/2020 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 26 mar 2020
Decreto Nº 4381 DE 26/03/2020 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 26 mar 2020
Decreto Nº 4382 DE 26/03/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 26 mar 2020
Decreto Nº 4386 DE 27/03/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas hipóteses que especifica. Estadual - PR - DOE - 27 mar 2020
Lei Nº 20159 DE 23/03/2020 Dispõe sobre as medidas de segurança a serem adotadas durante a realização de obras de manutenção ou construção nas rodovias paranaenses. Estadual - PR - DOE - 27 mar 2020
Decreto Nº 4385 DE 27/03/2020 Dispõe sobre medidas orçamentárias e financeiras para prevenção e combate à COVID-19. Estadual - PR - DOE - 27 mar 2020
Resolução SEFA Nº 236 DE 25/03/2020 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para abril de 2020. Estadual - PR - DOE - 27 mar 2020

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