Legislação

Portaria UNIVESP Nº 19 DE 23/03/2020 Estabelece medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o coronavírus, causador da Covid-19, no âmbito da Univesp. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2020
Decreto Nº 40567 DE 24/03/2020 Atualiza, consolida e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no Estado de Sergipe, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 25 mar 2020
Portaria SEFAZ Nº 108 DE 19/03/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 431, de 05 de dezembro de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 25 mar 2020
Portaria SEJUC Nº 210 DE 24/03/2020 Dispõe sobre as providências imediatas a serem tomadas pelos Diretores das Unidades Prisionais do Estado de Sergipe em caso de aparecimento de sintomas do novo Coronavirus (Covid-19/2019-nCoV) nos internos,além de dar outras providências. Estadual - SE - DOE - 25 mar 2020
Decreto Nº 40566 DE 24/03/2020 Altera, excepcionalmente, Legislação tributária estadual dispondo sobre o cumprimento de obrigações tributárias acessórias pelos contribuintes dos tributos estaduais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, em razão do enfrentamento da situação de emergência da saúde pública, decorrente do novo coronavírus. Estadual - SE - DOE - 25 mar 2020
Medida Provisória Nº 7 DE 24/03/2020 Veda a interrupção de fornecimento de água e energia elétrica, por inadimplemento, no âmbito do Estado do Tocantins, pelo prazo que especifica, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 24 mar 2020
Portaria NATURATINS Nº 44 DE 20/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias e preventivas para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo Coronavírus (COVID19), de maneira a evitar a propagação da infecção e transmissão local. Estadual - TO - DOE - 24 mar 2020
Portaria ARTESP Nº 37 DE 16/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao coronavírus (COVID-19) no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp Estadual - SP - DOE - 17 mar 2020
Decreto Nº 5552 DE 24/03/2020 Determina ao Departamento Estadual de Águas e Saneamento (DEPASA) a proibição de interrupção de serviços de abastecimento de água em razão da pandemia causada pela COVID-19. Estadual - AC - DOE - 25 mar 2020
Decreto Nº 33526 DE 24/03/2020 Suspende e prorroga, por conta dos efeitos da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), os prazos concernentes a atos e procedimentos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e da Procuradoria do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 24 mar 2020

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