Legislação

Resolução CONSEMA Nº 31 DE 20/03/2020 Prorroga até 20.04.2020 os prazos das licenças ambientais concedidas no âmbito da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 24 mar 2020
Decreto Nº 46989 DE 24/03/2020 Dispõe sobre o funcionamento de pequenos estabelecimentos de venda de alimentos, bebidas, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 mar 2020
Lei Nº 8775 DE 24/03/2020 Estabelece a meia entrada para os profissionais que estejam em efetivo exercício nas instituições de ensino da rede pública e privada do estado em estabelecimentos que promovam lazer e cultura. Estadual - RJ - DOE - 25 mar 2020
Decreto Nº 46990 DE 24/03/2020 Dispõe sobre a suspensão do faturamento de água e esgoto da CEDAE, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 mar 2020
Resolução SEFAZ Nº 130 DE 17/03/2020 Ret. - Altera a Resolução Sefaz nº 720, de 4 de fevereiro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 25 mar 2020
Resolução SEEDUC Nº 5840 DE 24/03/2020 Regulamenta o Decreto nº 46.980, de 19 de março de 2020, que atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) em decorrência da emergência em saúde, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 mar 2020
Deliberação CEE Nº 376 DE 23/03/2020 Orienta as instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro sobre o desenvolvimento das atividades escolares não presenciais, em caráter de excepcionalidade e temporalidade, enquanto permanecerem as medidas de isolamento previstas pelas autoridades estaduais na prevenção e combate ao Coronavírus - COVID-19. Estadual - RJ - DOE - 25 mar 2020
Resolução PGE Nº 4532 DE 23/03/2020 Rep. - Dispõe sobre o pagamento de créditos parcelados inscritos em dívida ativa, em razão da pandemia decorrente do COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 mar 2020
Decreto Nº 29556 DE 24/03/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 25 mar 2020
Portaria ITEP Nº 71 DE 23/03/2020 Dispõe sobre novas medidas preventivas objetivando reduzir os riscos de contágio e disseminação pelo novo Coronavírus COVID-19 no âmbito dos órgãos que compõe o ITEP/RN. Estadual - RN - DOE - 25 mar 2020

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