Decreto nº 25.634 de 04/09/2009

Altera e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03, de 10 de julho de 2003.

Estadual - MA - DOE - 8 set 2009

Decreto nº 25.607 de 25/08/2009

Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão para a Secretaria de Estado do Turismo, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 28 ago 2009

Decreto nº 25.600 de 25/08/2009

Altera dispositivos do RICMS/03 que concedem, na forma do Convênio ICMS nº 05/2009, regime especial a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, biocombustíveis e seus derivados, e outros produtos comercializáveis a granel, através de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre.

Estadual - MA - DOE - 28 ago 2009

Decreto nº 25.501 de 17/07/2009

Concede incentivo para regularização de débitos fiscais, com redução de juros e multas, relacionados ao ICM e ICMS, na forma que especifica e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 20 jul 2009

Decreto nº 25.453 de 03/07/2009

Altera dispositivos do RICMS/03, que concedem, na forma do Convênio ICMS nº 05/2009, regime especial a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, biocombustíveis e seus derivados, e outros produtos comercializáveis a granel, através de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre.

Estadual - MA - DOE - 6 jul 2009

Decreto nº 25.452 de 03/07/2009

Prorroga prazo para pagamento do ICMS relativo às operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do imposto e à diferença de alíquota, nas aquisições em outros Estados e no Distrito Federal, na forma das leis que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 6 jul 2009

Decreto nº 25.435 de 30/06/2009

Regulamenta a Lei nº 8.616, de 5 de junho de 2007 e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 30 jun 2009

Decreto nº 25.394 de 17/06/2009

Estadual - MA - DOE - 19 jun 2009

Decreto nº 25.374 de 08/06/2009

Altera o art. 294 do Regulamento do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10.07.2003, que dispõe sobre os Requisitos do Documento Fiscal e inclui o art. 294-A.

Estadual - MA - DOE - 12 jun 2009

Decreto nº 25.373 de 08/06/2009

Acrescenta dispositivos aos Anexos 1.3 e 1.4 do RICMS/03, que dispõem sobre diferimento e redução de base de cálculo do ICMS, relativos a empresas de call center.

Estadual - MA - DOE - 12 jun 2009