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Decreto nº 25.309 de 15/04/2009 Acrescenta produtos a dispositivos do RICMS/03, que dispõem sobre a concessão de isenção do ICMS às operações com medicamento destinado ao tratamento da AIDS. Estadual - MA - DOE - 11 mai 2009
Decreto nº 25.145 de 12/03/2009 Renomeia dispositivo do Decreto nº 24.630/2008, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do imposto. Estadual - MA - DOE - 12 mar 2009
Decreto nº 25.144 de 12/03/2009 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 20.685/2004, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - MA - DOE - 12 mar 2009
Decreto nº 25.143 de 12/03/2009 Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º do anexo 9.5 do Regulamento do ICMS. Estadual - MA - DOE - 12 mar 2009
Decreto nº 25.129 de 06/03/2009 Altera anexo do Anexo 4.31 do RICMS/03, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC. Estadual - MA - DOE - 9 mar 2009
Decreto nº 25.128 de 06/03/2009 Inclui o Anexo 31 ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA). Estadual - MA - DOE - 9 mar 2009
Decreto nº 25.127 de 06/03/2009 Altera dispositivo do RICMS/03, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações de importações de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizadas pelo Ministério da Saúde. Estadual - MA - DOE - 9 mar 2009
Decreto nº 25.126 de 06/03/2009 Altera o Anexo 9.4 do RICMS/03, com fulcro no Protocolo ICMS nº 10/2003, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual (PFI). Estadual - MA - DOE - 9 mar 2009
Decreto nº 25.125 de 06/03/2009 Inclui o Anexo 32 ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS nº 143/2006, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - MA - DOE - 9 mar 2009
Decreto nº 25.124 de 06/03/2009 Altera dispositivos do Anexo 4.19 do RICMS/2003, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química. Estadual - MA - DOE - 9 mar 2009

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