Publicado no DOE - MA em 28 ago 2009
Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão para a Secretaria de Estado do Turismo, e dá outras providências.
A Governadora do Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual e o disposto nas Leis nº 8.559, de 28 de dezembro de 2006, nº 8.973, de 2 de junho de 2009,
Decreta:
Art. 1º Fica remanejado, da Secretaria de Estado da Administração e Previdência Social para a estrutura da Secretaria de Estado do Turismo SETUR, um cargo em comissão do Grupo Direção e Assessoramento - DAS-1, que passa a se denominar Assessor Sênior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE AGOSTO DE 2009, 188º DA INDEPENDÊNCIA E 121º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Administração e Previdência Social
CARLOS TADEU D'AGUIAR SILVA PALÁCIO
Secretário de Estado do Turismo
