Legislação

Portaria GABIN nº 146 de 22/02/2008 Estadual - MA - DOE - 29 fev 2008
Portaria SEMA nº 111 de 29/12/2008 Estadual - MA - DOE - 31 dez 2008
Portaria SEMA nº 96 de 11/12/2008 Estadual - MA - DOE - 16 dez 2008
Portaria GABIN nº 73 de 29/01/2008 Estadual - MA - DOE - 7 fev 2008
Portaria GABIN nº 72 de 24/01/2008 Estadual - MA - DOE - 31 jan 2008
Portaria GABIN nº 15 de 21/01/2008 Estadual - MA - DOE - 25 jan 2008
Lei nº 9.102 de 23/12/2009 Dispõe sobre normas gerais da prestação de serviço de movimentação de gás canalizado para consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 24 dez 2009
Lei nº 9.096 de 18/12/2009 Institui o Fórum Permanente Maranhense das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - MICROFORUM, tendo em vista as disposições do art. 76 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 128, de 14 de Dezembro de 2008 e do Decreto nº 6.174, de 1º de agosto de 2007. Estadual - MA - DOE - 21 dez 2009
Lei nº 9.095 de 18/12/2009 Altera dispositivo da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 21 dez 2009
Lei nº 9.094 de 18/12/2009 Dispõe sobre a tributação do ICMS relativamente às operações realizadas por empresa de construção civil, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 21 dez 2009