Legislação

Lei nº 9.018 de 02/09/2009 Disciplina as atividades de Lan Houses, Cybercafé, Cyber Offices e estabelecimentos congêneres no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 8 set 2009
Lei nº 9.010 de 10/08/2009 Altera a Lei nº 5.074 de 20 de dezembro de 1990, que proíbe o tabagismo nos locais que especifica e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 13 ago 2009
Lei nº 9.009 de 10/08/2009 Dispõe o fornecimento gratuito de documentos pessoais para mulheres vítimas de violência doméstica, bem como aos filhos menores na forma específica. Estadual - MA - DOE - 13 ago 2009
Lei nº 9.007 de 04/08/2009 Autoriza o livre acesso de ministros religiosos em estabelecimentos de internação coletiva, médico-hospitalares e prisionais, civis e militares do Estado, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 5 ago 2009
Lei nº 9.005 de 23/07/2009 Dispõe sobre a preferência na aquisição de unidades populares para portadores de deficiência física permanente, edificadas pelo Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 28 jul 2009
Lei nº 8.990 de 02/07/2009 Altera dispositivos da Lei nº 8.973, de 2 de junho de 2009 (Medida Provisória nº 48, de 23 de abril de 2009), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 6 jul 2009
Lei Nº 8959 DE 08/05/2009 Estabelece normas gerais para a elaboração e tramitação dos atos e processos administrativos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 8 mai 2009
Lei nº 8.953 de 15/04/2009 Altera dispositivo da Lei nº 8.616, de 5 de junho de 2007, que dispõe sobre a utilização e transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência de operações de exportação de mercadorias, de que trata o § 2º do art. 21 da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996. Estadual - MA - DOE - 17 abr 2009
Lei Nº 8948 DE 15/04/2009 Estabelece os percentuais a serem aplicados na cobrança da diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas aquisições em outros Estados e Distrito Federal, de que trata a Lei nº 8.916, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 22 abr 2009
Lei nº 8.945 de 13/04/2009 Isenta de Custas Cartoriais às Entidades e Instituições sem fins lucrativos. Estadual - MA - DOE - 15 abr 2009

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