Decreto nº 23.810 de 22/01/2008

Altera o Anexo 4.29 do Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 22 jan 2008

Decreto nº 23.809 de 22/01/2008

Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS na importação de locomotiva e trilho para estrada de ferro.

Estadual - MA - DOE - 22 jan 2008

Decreto nº 23.808 de 22/01/2008

Dá nova redação a dispositivo do Anexo 3.0 do Regulamento do ICMS.

Estadual - MA - DOE - 22 jan 2008

Decreto nº 23.806 de 16/01/2008

Institui a emissão obrigatória de passes fiscais interestaduais eletrônicos - PFIe no SCIMT pelos contribuintes maranhenses.

Estadual - MA - DOE - 16 jan 2008

Decreto nº 23.803 de 08/01/2008

Dá nova redação ao Decreto nº 23.714 de 07 de dezembro de 2007, que instituiu o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Estado do Maranhão.

Estadual - MA - DOE - 8 jan 2008

Ato Homologatório ECF nº 23 de 19/11/2008

Estadual - MA - DOE - 27 nov 2008

Ato Homologatório ECF nº 22 de 19/11/2008

Estadual - MA - DOE - 27 nov 2008

Ato Homologatório ECF nº 21 de 19/11/2008

Estadual - MA - DOE - 27 nov 2008

Ato Homologatório ECF nº 20 de 07/11/2008

Estadual - MA - DOE - 18 nov 2008

Ato Homologatório ECF nº 19 de 20/10/2008

Estadual - MA - DOE - 27 out 2008