Legislação

Lei nº 9.102 de 23/12/2009 Dispõe sobre normas gerais da prestação de serviço de movimentação de gás canalizado para consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 24 dez 2009
Lei nº 9.096 de 18/12/2009 Institui o Fórum Permanente Maranhense das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - MICROFORUM, tendo em vista as disposições do art. 76 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 128, de 14 de Dezembro de 2008 e do Decreto nº 6.174, de 1º de agosto de 2007. Estadual - MA - DOE - 21 dez 2009
Lei nº 9.095 de 18/12/2009 Altera dispositivo da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 21 dez 2009
Lei nº 9.094 de 18/12/2009 Dispõe sobre a tributação do ICMS relativamente às operações realizadas por empresa de construção civil, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 21 dez 2009
Lei nº 9.085 de 16/12/2009 Dá nova redação ao art. 14 e acrescenta os arts. 14-A a 14-H à Lei nº 8.205/2004, estabelecendo critérios objetivos à percepção dos benefícios do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza - FUMACOP. Estadual - MA - DOE - 22 dez 2009
Lei nº 9.077 de 02/12/2009 Dispõe sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães no Estado do Maranhão e adota outras providências. Estadual - MA - DOE - 7 dez 2009
Lei nº 9.073 de 26/11/2009 Obriga a inclusão do número do telefone e endereço do Órgão de Fiscalização do Estado em Defesa do Consumidor - PROCON-MA, nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 27 nov 2009
Lei Nº 9067 DE 24/11/2009 Dispõe sobre a Construção de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário em Edifícios e Condomínios e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 30 nov 2009
Lei nº 9.053 de 18/11/2009 Institui, no âmbito do Estado do Maranhão, o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. Estadual - MA - DOE - 20 nov 2009
Lei nº 9.027 de 28/09/2009 Institui sistemática de tributação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, para instalação e operação de refinaria de petróleo no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 30 set 2009

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