Legislação

Ato CasaCiv s/nº de 12/12/2008 Estadual - MA - DOE - 15 dez 2008
Instrução Normativa GABIN nº 1 de 19/03/2008 Dispõe sobre o monitoramento fiscal de contribuintes por segmento econômico. Estadual - MA - DOE - 27 mar 2008
Portaria DETRAN nº 1.361 de 30/09/2008 Estadual - MA - DOE - 15 out 2008
Portaria DETRAN nº 805 de 26/06/2008 Dispõe sobre a regulamentação do registro e funcionamento dos Centros de Formação de Condutores, Clínicas Médicas e Psicológicas, Empresas de Despachantes, Inspetor de Trânsito, Representantes de Órgãos Públicos, Empresas Fabricantes de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular, Empresas Técnicas Especializada sem Gravação e Regravação da Numeração de Chassi, Motor e Câmbio, Empresas de Serviços de Inspeção Técnica de Segurança Veicular, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 22 ago 2008
Portaria GABIN nº 497 de 12/12/2008 Estadual - MA - DOE - 24 dez 2008
Portaria GABIN nº 495 de 04/12/2008 Estadual - MA - DOE - 16 dez 2008
Portaria GABIN nº 494 de 04/12/2008 Estadual - MA - DOE - 15 dez 2008
Portaria SEFAZ nº 463 de 29/10/2008 Estadual - MA - DOE - 7 nov 2008
Portaria GABIN nº 459 de 21/10/2008 Estadual - MA - DOE - 31 out 2008
Portaria GABIN nº 435 de 01/10/2008 Estadual - MA - DOE - 8 out 2008