Legislação

Decreto nº 24.034 de 12/05/2008 Dá nova redação a dispositivo do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada. Estadual - MA - DOE - 13 mai 2008
Decreto nº 24.033 de 12/05/2008 Inclui o Anexo 29 ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Protocolo ICMS nº 55/07, que trata da disponibilização dos serviços do sistema "Sefaz Virtual". Estadual - MA - DOE - 13 mai 2008
Decreto nº 24.032 de 12/05/2008 Dá nova redação a dispositivo do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. Estadual - MA - DOE - 13 mai 2008
Decreto nº 24.031 de 12/05/2008 Dá nova redação a dispositivo do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras. Estadual - MA - DOE - 13 mai 2008
Decreto nº 24.030 de 12/05/2008 Acrescenta dispositivo ao Anexo 8.7 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a autenticação de documento fiscal Estadual - MA - DOE - 13 mai 2008
Decreto nº 24.029 de 12/05/2008 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a autenticação de documento fiscal. Estadual - MA - DOE - 13 mai 2008
Decreto nº 24.028 de 12/05/2008 Dá nova redação a dispositivo do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre obrigações acessórias com fulcro no Convênio ICMS nº 57/95. Estadual - MA - DOE - 13 mai 2008
Decreto nº 24.027 de 12/05/2008 Acrescenta dispositivo ao RICMS/03, que isenta do ICMS as saídas de óleo comestível usado. Estadual - MA - DOE - 13 mai 2008
Decreto nº 24.026 de 12/05/2008 Acrescenta dispositivo ao RICMS/03, que isenta do ICMS a prestação de serviço de comunicação no âmbito do Programa Governo Eletrônico de Serviço de Atendimento do Cidadão - GESAC. Estadual - MA - DOE - 13 mai 2008
Decreto nº 24.025 de 12/05/2008 Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.2 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS. Estadual - MA - DOE - 13 mai 2008

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