Legislação

Decreto Nº 40542 DE 05/03/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 6 mar 2020
Portaria SEFAZ Nº 101 DE 03/03/2020 Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria. Estadual - SE - DOE - 6 mar 2020
Decreto Nº 40550 DE 05/03/2020 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 6 mar 2020
Decreto Nº 40548 DE 05/03/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 6 mar 2020
Decreto Nº 40541 DE 05/03/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 6 mar 2020
Decreto Nº 40545 DE 05/03/2020 Altera o Decreto nº 29.803, de 29 de abril de 2014, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal - PAF, a dívida ativa estadual, bem como a consulta à legislação estadual tributária ou não Tributária. Estadual - SE - DOE - 6 mar 2020
Decreto Nº 40547 DE 05/03/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 6 mar 2020
Portaria SEFAZ Nº 103 DE 04/03/2020 Altera a Portaria nº 1.094, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados no Anexo único desta Portaria. Estadual - SE - DOE - 6 mar 2020
Decreto Nº 40549 DE 05/03/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 6 mar 2020
Decreto Nº 40546 DE 05/03/2020 Altera o Decreto nº 29.935, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a consolidação do Decreto nº 22.230, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, cria o Fundo de Apoio a Industrialização - FAI, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 6 mar 2020

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