Legislação

Decreto Nº 15374 DE 27/02/2020 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 15.341, de 23 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 5.463, de 16 de dezembro de 2019, que institui o Programa Nota MS Premiada, nos termos que especifica; e altera dispositivo do Decreto nº 12.632, de 13 de outubro de 2008. Estadual - MS - DOE - 28 fev 2020
Portaria SF Nº 50 DE 27/02/2020 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de março de 2020. Estadual - PE - DOE - 28 fev 2020
Edital de Justificativa DPS Nº 2 DE 27/02/2020 Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos EFD-ICMS/IPI(SPED) referentes ao período de 01/2020. Estadual - PE - DOE - 28 fev 2020
Portaria SUT Nº 290 DE 27/02/2020 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de março de 2020. Estadual - RJ - DOE - 28 fev 2020
Lei Nº 10705 DE 18/02/2020 Rep. - Cria o Programa Estadual de Oportunidade de Empregos para Egressos do Sistema Prisional e Adolescentes Infratores, no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 28 fev 2020
Ato SET SEM NÚMERO DE 28/02/2020 Publica a Agenda Fiscal do mês de março de 2020. Estadual - RN - DOE - 28 fev 2020
Instrução Normativa RE Nº 15 DE 28/02/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 28 fev 2020
Portaria CAT Nº 20 DE 27/02/2020 Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2020
Instrução Normativa IBRAM Nº 5 DE 21/02/2020 Declara a revogação, salvo exceções, de todas as Instruções Normativas editadas entre 28.05.2007 até 31.12.2018, pelo Instituto Brasília Ambiental. Estadual - DF - DOE - 28 fev 2020
Portaria SEFAZ Nº 29 DE 20/02/2020 Altera a Portaria nº 2/2020-SEFAZ, de 6 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento gráfico como fabricante e de empresas envasadoras para aquisição de selo fiscal para aposição em vasilhame com volume igual ou superior a 10 (dez) litros, que contenha água mineral, natural ou potável de mesa e/ou adicionada de sais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 fev 2020

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