Legislação

Portaria SEFAZ Nº 37 DE 28/02/2020 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para R$ 51,61 (cinquenta e um reais e sessenta e um centavos). Estadual - PB - DOE - 29 fev 2020
Portaria CAT Nº 21 DE 28/02/2020 Altera a Portaria CAT nº 45/2017, de 29.06.2017, que estabelece a base de cálculo no imposto na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 fev 2020
Lei Nº 8660 DE 28/02/2020 Altera o art. 31 da Lei nº 3.796 , de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 2 mar 2020
Portaria SEFAZ Nº 92 DE 20/02/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 431, de 05 de dezembro de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 2 mar 2020
Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 26/02/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 fev 2020
Instrução Normativa SAT Nº 7 DE 26/02/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 fev 2020
Resolução AGERBA Nº 11 DE 28/02/2020 Aprova a nova tabela tarifária de gás natural do Segmento Industrial contendo faixas de consumo diário. Estadual - BA - DOE - 29 fev 2020
Instrução Normativa SAT Nº 8 DE 26/02/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 fev 2020
Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 26/02/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 fev 2020
Portaria CAT Nº 22 DE 02/03/2020 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao regime especial de tributação pelo ICMS para contribuintes da indústria de informática, previsto no Decreto 51.624, de 28.02.2007. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2020

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