Legislação

Portaria GSF Nº 9 DE 27/02/2020 Altera o Anexo Único à Portaria GSF nº 389, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais. Estadual - PI - DOE - 5 mar 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 109 DE 03/03/2020 Introduz alterações nas Portarias DETRAN/RS nºs 388/2014 e 152/2017. Estadual - RS - DOE - 9 mar 2020
Portaria SED Nº 567 DE 04/03/2020 Estabelece normas e procedimentos a serem adotados pelas Instituições de Ensino Superior no processo de seleção dos bolsistas ao Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina, em conformidade com os arts. 170 e 171 da Constituição do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 281, de 20 de janeiro de 2005, Lei Complementar nº 407, de 25 de janeiro de 2008, e Decreto nº 470, de 17 de fevereiro de 2020 e legislações correlatas em vigor. Estadual - SC - DOE - 6 mar 2020
Portaria SED Nº 566 DE 04/03/2020 Estabelece normas e procedimentos a serem adotados pelas Instituições de Ensino Superior no processo de concessão de bolsas relativas ao Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina, em conformidade com o arts. 170 e 171 da Constituição do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 281, de 20 de janeiro de 2005, Lei Complementar nº 407, de 25 de janeiro de 2008, e Decreto nº 470, de 17 de fevereiro de 2020 e legislações correlatas em vigor. Estadual - SC - DOE - 6 mar 2020
Portaria CAT Nº 23 DE 06/03/2020 Estabelece as hipóteses de dispensa de manifestação do órgão autuante no processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício. Estadual - SP - DOE - 7 mar 2020
Decreto Nº 64843 DE 06/03/2020 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 7 mar 2020
Deliberação ARSESP Nº 969 DE 06/03/2020 Dispõe sobre os novos valores das tarifas de água e esgoto, resultantes da Segunda Revisão Tarifária Ordinária da Concessionária Saneaqua Mairinque S/A, a serem aplicados no Município de Mairinque. Estadual - SP - DOE - 7 mar 2020
Emenda Constitucional Nº 49 DE 06/03/2020 Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 7 mar 2020
Instrução Normativa SERE Nº 9 DE 03/03/2020 Rep. - Altera a Instrução Normativa SEF nº 16/2019, de 29 de Abril de 2019, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - AL - DOE - 9 mar 2020
Decreto Nº 4208 DE 06/03/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 6 mar 2020

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