Instrução Normativa SEFA Nº 8 DE 06/03/2020 - Estadual - Pará

Publicado no DOE - PA em 10 mar 2020

Errata - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 3, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento de imunidade e de isenção do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos -ITCD.

A Instrução Normativa nº 008, de 06 de março de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado nº 34.137, de 09 de março de 2020, pág. 19, no artigo 14,

Onde se lê:

"Art. 14. A autoridade fiscal responsável pela [.....]",

Leia-se:

"Art. 13-A. A autoridade fiscal responsável pela [.....]"