Legislação

Resolução JUCETINS Nº 4 DE 14/02/2020 Fixa valores e divulga tabela dos preços dos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS. Estadual - TO - DOE - 26 fev 2020
Portaria CAT Nº 18 DE 27/02/2020 Altera a Portaria CAT 32/2019, de 25.06.2019, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2020
Portaria CAT Nº 16 DE 27/02/2020 Altera a Portaria CAT 91/2019, de 27.12.2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2020
Portaria CAT Nº 19 DE 27/02/2020 Altera a Portaria CAT 10/20, de 31.01.2020, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2020
Portaria CAT Nº 17 DE 27/02/2020 Altera a Portaria CAT 68/2019, de 13.12.2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2020
Portaria SRE Nº 11 DE 20/02/2020 Rep. - Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 27 fev 2020
Portaria SEFAZ Nº 12-R DE 27/02/2020 Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis. Estadual - ES - DOE - 28 fev 2020
Portaria GABIN Nº 51 DE 14/02/2020 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 20 fev 2020
Portaria GAB/SSPMA Nº 172 DE 18/02/2020 Dispõe sobre a realização de toda e qualquer atividade carnavalesca, em clubes sociais permanentes, em clubes populares temporários, em associações públicas ou privadas ou estabelecimento similar, ou ainda em logradouros públicos. Estadual - MA - DOE - 20 fev 2020
Lei Nº 11211 DE 17/02/2020 Dispõe sobre a gratuidade de água potável filtrada em lanchonetes, bares, restaurantes, hotéis e shopping centers. Estadual - MA - DOE - 20 fev 2020

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