Legislação

Decreto Nº 46925 DE 05/02/2020 Rep. - Altera o Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018, que regulamenta o Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975, dispondo sobre o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico - COSCIP, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 27 fev 2020
Comunicado GEFIS Nº 7 DE 21/02/2020 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 17.02.2020 a 23.02.2020. Estadual - RO - DOE - 21 fev 2020
Ato DIAT Nº 2 DE 20/02/2020 Altera o Ato DIAT nº 30, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 27 fev 2020
Comunicado CAT Nº 3 DE 26/02/2020 Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias do mês de Março de 2020. Estadual - SP - DOE - 27 fev 2020
Portaria SEFAZ Nº 72 DE 04/02/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 431, de 05 de dezembro de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 27 fev 2020
Portaria SEFAZ Nº 85 DE 12/02/2020 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de março de 2020. Estadual - SE - DOE - 27 fev 2020
Portaria SEFAZ Nº 93 DE 20/02/2020 Fica Revogado o Item 01, 02 e 03 do Anexo Único da Portaria nº 294, de 13 de setembro de 2019, que dispõe sobre Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 27 fev 2020
Portaria SEFAZ Nº 84 DE 11/02/2020 Ficam Revogados os Itens 04 e 05 do Anexo Único da Portaria nº 272, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 27 fev 2020
Portaria SEFAZ Nº 88 DE 18/02/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 42, de 09 de janeiro de 2020, que estabelece procedimentos referentes a prazo de ciência, execução, prorrogação, roteiro e homologação de Ordens de Serviço a serem observados pelos Auditores Técnicos de Tributos e Auditores Fiscais Tributários, na realização dos trabalhos de Auditoria, Operações Especiais, Monitoramento e Diligências Fiscais. Estadual - SE - DOE - 27 fev 2020
Portaria SEFAZ Nº 95 DE 21/02/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 73, de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital. Estadual - SE - DOE - 27 fev 2020

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