Legislação

Lei Nº 11105 DE 21/02/2020 Altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o ICMS, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 27 fev 2020
Lei Nº 11106 DE 21/02/2020 Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001. Estadual - ES - DOE - 27 fev 2020
Lei Nº 8740 DE 20/02/2020 Dispensa as concessionárias, seguradoras, financeiras e cooperativas que promovam serviços de proteção veicular, de realizarem vistoria veicular nos casos de troca de propriedade especial. Estadual - RJ - DOE - 27 fev 2020
Decreto Legislativo Nº 4 DE 20/02/2020 Susta os efeitos do Decreto nº 46.944 de 17 de fevereiro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 27 fev 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 11 DE 13/02/2020 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 6, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa nº 7, de 28 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes e de cerveja e chope, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 21 fev 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 13 DE 12/02/2020 Altera a Instrução Normativa nº 24, de 31 de julho de 2015. Estadual - CE - DOE - 21 fev 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 12 DE 11/02/2020 Altera a Instrução Normativa nº 42, de 23 de outubro de 2015, que disciplina o cadastramento de contribuintes domiciliados em outras unidades da federação no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), nos casos em que especifica, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 21 fev 2020
Solução de Consulta COTRI Nº 2 DE 21/02/2020 Estadual - DF - DOE - 27 fev 2020
Portaria SEFAZ Nº 26 DE 17/02/2020 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 fev 2020
Portaria DERAL Nº 6 DE 21/02/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 17 a 21 de fevereiro de 2020. Estadual - PR - DOE - 26 fev 2020

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