Legislação

Edital de Justificativa DPS Nº 5 DE 04/03/2020 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 05.03.2020 até o dia 16.03.2020, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 5 mar 2020
Portaria SUT Nº 294 DE 04/03/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15 de março de 2020. Estadual - RJ - DOE - 5 mar 2020
Portaria SUT Nº 293 DE 04/03/2020 Dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF nº 6.449/2002, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS 158/1994. Estadual - RJ - DOE - 5 mar 2020
Ato Homologatório GS-SET Nº 3 DE 03/03/2020 Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 013/2018-GS/SET, de 23 de novembro de 2018, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas quentes classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inclusive aguardente de cana e de melaço. Estadual - RN - DOE - 5 mar 2020
Portaria Interinstitucional SEFAZ/SETRAP Nº 1-T DE 28/02/2020 Fixa a cota mensal de consumo de óleo diesel ou biodiesel pelas empresas de transporte coletivo público intermunicipal e urbano de passageiros. Estadual - AP - DOE - 4 mar 2020
Decreto Nº 4168 DE 04/03/2020 Revoga Decretos Normativos Estaduais relacionados no Anexo Único. Estadual - PR - DOE - 4 mar 2020
Decreto Nº 479 DE 04/03/2020 Denuncia os Protocolos ICMS 41/2008 e 97/2010, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 4 mar 2020
Resolução FAZCULTURA Nº 1 DE 05/03/2020 Dispõe sobre abertura e encerramento das inscrições de projetos culturais no Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural - FAZCULTURA, no exercício de 2020. Estadual - BA - DOE - 6 mar 2020
Decreto Nº 19500 DE 04/03/2020 Regulamenta a Lei nº 14.038, de 20 de dezembro de 2018, aprova o Regulamento do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos do Estado da Bahia - FECRIBA, criado pela Lei nº 14.121, de 05 de setembro de 2019, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 6 mar 2020
Lei Nº 6468 DE 27/12/2019 Derrubada de Veto - Reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DFII, cria o Programa Desenvolve-DF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 6 mar 2020

Legislações