Legislação

Portaria SUAR Nº 37 DE 02/03/2020 Altera o Anexo Único da Portaria SUAR nº 27/2019 , que divulga os índices multiplicadores para apuração da base de cálculo do ITD, previstos no artigo 20 da Resolução SEFAZ nº 182/2017 . Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2020
Portaria SVS Nº 265 DE 20/02/2020 Determina a interdição, suspende a venda, a comercialização de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2020
Instrução Normativa RE Nº 16 DE 04/03/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 4 mar 2020
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 28/02/2020 Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 28 fev 2020
Decreto Nº 28405-E DE 05/02/2020 Errata - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 2 mar 2020
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 28/02/2020 Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS, para mês de Março de 2020. Estadual - RR - DOE - 28 fev 2020
Decreto Nº 28525-E DE 02/03/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 2 mar 2020
Portaria SUAR Nº 27 DE 23/07/2019 Divulga os índices multiplicadores para apuração da base de cálculo do ITD, previstos no art. 20 da Resolução SEFAZ nº 182/2017 . Estadual - RJ - DOE - 24 jul 2019
Resolução GSEFAZ Nº 7 DE 21/02/2020 Altera as Resoluções nº 40 de 2015-GSEFAZ e a 41 de 2015-GSEFAZ, que especificam produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 4 mar 2020
Decreto Nº 19494 DE 04/03/2020 Promove registro especial do bem de valor cultural que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 5 mar 2020

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