Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 28 DE 30/10/2019 PUBLICA os atos normativos vigentes e não vigentes em 8 de agosto de 2017, nos termos do inciso I da cláusula segunda e do inciso I da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/2017. (Redação da ementa dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 27/02/2020). Estadual - AM - DOE - 30 out 2019
Portaria ADEAL Nº 198 DE 06/03/2020 Revoga a Portaria nº 1060, de 10.10.2019, liberando o trânsito intermunicipal de suídeos, bem como seus produtos, subprodutos e materiais genéticos, permitindo ainda o trânsito interestadual somente oriundo da Zona Livre da Peste Suína Clássica - PSC. Estadual - AL - DOE - 9 mar 2020
Portaria CGDF Nº 53 DE 06/03/2020 Cria o cadastro de empresas que adotam programas de integridade, dando-lhe publicidade no Portal da Transparência e no sítio eletrônico da Controladoria-Geral do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 9 mar 2020
Decreto Nº 35634 DE 04/03/2020 Dispõe sobre o pagamento do ICMS nas operações de importação do exterior de combustíveis derivados de petróleo e revoga o Decreto nº 20.891, 24 de novembro de 2004. Estadual - MA - DOE - 4 mar 2020
Portaria SAT Nº 2743 DE 06/03/2020 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 mar 2020
Portaria IMA Nº 1960 DE 06/03/2020 Cria o Programa Certifica Minas Hortaliças. Estadual - MG - DOE - 7 mar 2020
Decreto Nº 47878 DE 06/03/2020 Altera o regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 7 mar 2020
Portaria IMA Nº 1961 DE 06/03/2020 Institui o Programa Certifica Minas – Mel. Estadual - MG - DOE - 7 mar 2020
Portaria IMA Nº 1962 DE 06/03/2020 Institui o Programa Certifica Minas – Ovo Caipira. Estadual - MG - DOE - 7 mar 2020
Instrução Normativa SEFA Nº 8 DE 06/03/2020 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 03, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento de imunidade e de isenção do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos -ITCD. Estadual - PA - DOE - 9 mar 2020

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