Legislação

Lei Nº 2493 DE 02/03/2020 Dispõe sobre a vedação de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário no âmbito do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 2 mar 2020
Instrução Normativa SUREC Nº 2 DE 28/02/2020 Altera a Instrução Normativa nº 2, de 28 de março de 2017, que dispõe sobre procedimentos para a inscrição no CF/DF a interessados em exercer as atividades econômicas que especifica e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 3 mar 2020
Decreto Nº 386 DE 28/02/2020 Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 fev 2020
Decreto Nº 387 DE 28/02/2020 Altera o Decreto nº 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.579, de 07 de agosto de 2017, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 fev 2020
Decreto Nº 389 DE 02/03/2020 Altera o Decreto nº 280, de 25 de outubro de 2019 (DOE de 29.10.2019), e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 mar 2020
Decreto Nº 388 DE 02/03/2020 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 mar 2020
Comunicado SAIF Nº 9 DE 02/03/2020 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2020. Estadual - MG - DOE - 3 mar 2020
Comunicado SAIF Nº 7 DE 02/03/2020 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro/2019, exigível a partir de março/2020. Estadual - MG - DOE - 3 mar 2020
Comunicado SAIF Nº 8 DE 02/03/2020 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até março de 2020. Estadual - MG - DOE - 3 mar 2020
Decreto Nº 47875 DE 02/03/2020 Altera o Decreto nº 47.773, de 2 de dezembro de 2019, que altera o regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 3 mar 2020

Legislações