Legislação

Decreto Nº 55089 DE 02/03/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 4 mar 2020
Decreto Nº 64687 DE 19/12/2019 Ret. - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 4 mar 2020
Decreto Nº 64828 DE 03/03/2020 Altera dispositivos do Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019, que organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 4 mar 2020
Decreto Nº 64152 DE 22/03/2019 Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 23 mar 2019
Decreto Nº 64152 DE 22/03/2019 Ret. - Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 28 mar 2019
Instrução Normativa SERE Nº 9 DE 03/03/2020 Altera a Instrução Normativa SERE nº 4/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - AL - DOE - 4 mar 2020
Instrução Normativa SERE Nº 7 DE 03/03/2020 Altera a Instrução Normativa SERE nº 4/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - AL - DOE - 4 mar 2020
Lei Nº 6506 DE 19/02/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares de oferecer ao consumidor comanda individual destinada ao controle do consumo e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 mar 2020
Instrução Normativa SUREC Nº 2 DE 28/02/2020 Rep. - Altera a Instrução Normativa nº 2, de 28 de março de 2017, que dispõe sobre procedimentos para a inscrição no CF/DF a interessados em exercer as atividades econômicas que especifica e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 mar 2020
Instrução Normativa SVS Nº 24 DE 03/03/2020 Estabelece critérios para normatização e padronização do funcionamento dos estabelecimentos que ofereçam serviço de vacinação humana extramuros e em domicílio no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 4 mar 2020

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