Legislação

Portaria SUAR Nº 27 DE 23/07/2019 Divulga os índices multiplicadores para apuração da base de cálculo do ITD, previstos no art. 20 da Resolução SEFAZ nº 182/2017 . Estadual - RJ - DOE - 24 jul 2019
Resolução GSEFAZ Nº 7 DE 21/02/2020 Altera as Resoluções nº 40 de 2015-GSEFAZ e a 41 de 2015-GSEFAZ, que especificam produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 4 mar 2020
Decreto Nº 19494 DE 04/03/2020 Promove registro especial do bem de valor cultural que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 5 mar 2020
Decreto Nº 19499 DE 04/03/2020 Aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia - FAZATLETA, para o exercício de 2020. Estadual - BA - DOE - 5 mar 2020
Decreto Nº 19495 DE 04/03/2020 Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2020. Estadual - BA - DOE - 5 mar 2020
Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 2 DE 05/03/2020 Estabelece normas e procedimentos para o cadastramento de revendas de animais vivos que comercializam aves e animais aquáticos - alevinos, peixes ornamentais e iscas vivas. Estadual - GO - DOE - 5 mar 2020
Lei Nº 11214 DE 27/02/2020 Dispõe sobre a realização do Teste de Triagem Neonatal Teste do Pezinho, na Modalidade Ampliada em Recém-Nascidos, nos Hospitais, Maternidades e demais Estabelecimentos de Atenção à Saúde da Rede Pública e Privada, no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 2 mar 2020
Resolução Administrativa GABIN Nº 5 DE 21/02/2020 Dispõe sobre isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. Estadual - MA - DOE - 2 mar 2020
Portaria SAT Nº 2742 DE 04/03/2020 Dispõe sobre inclusão e alteração na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 5 mar 2020
Resolução SEF Nº 5346 DE 04/03/2020 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2020. Estadual - MG - DOE - 5 mar 2020

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