Legislação

Decreto Nº 9624 DE 03/03/2020 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 4 mar 2020
Decreto Nº 4148 DE 03/03/2020 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 3 mar 2020
Portaria SUT Nº 292 DE 03/03/2020 Ratifica as alterações promovidas pela CELT/SUT no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2020
Portaria SUAR Nº 37 DE 02/03/2020 Altera o Anexo Único da Portaria SUAR nº 27/2019 , que divulga os índices multiplicadores para apuração da base de cálculo do ITD, previstos no artigo 20 da Resolução SEFAZ nº 182/2017 . Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2020
Portaria SVS Nº 265 DE 20/02/2020 Determina a interdição, suspende a venda, a comercialização de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2020
Instrução Normativa RE Nº 16 DE 04/03/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 4 mar 2020
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 28/02/2020 Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 28 fev 2020
Decreto Nº 28405-E DE 05/02/2020 Errata - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 2 mar 2020
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 28/02/2020 Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS, para mês de Março de 2020. Estadual - RR - DOE - 28 fev 2020
Decreto Nº 28525-E DE 02/03/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 2 mar 2020

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