Legislação

Decreto Nº 578 DE 02/03/2020 Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 1.522, de 1º de abril de 2016, que dispõe sobre a concessão de incentivos para a indústria do Açaí e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 3 mar 2020
Decreto Nº 579 DE 02/03/2020 Dispõe sobre o tratamento tributário concedido, por meio da Comissão da Política de Incentivos, para projetos na Região de Integração do Marajó. Estadual - PA - DOE - 3 mar 2020
Portaria SEFAZ Nº 39 DE 28/02/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 293 de 2019. Estadual - PB - DOE - 3 mar 2020
Resolução SEFA Nº 126 DE 26/02/2020 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para março de 2020. Estadual - PR - DOE - 28 fev 2020
Lei Nº 8742 DE 02/03/2020 Estabelece prazo para desbloqueio pelas operadoras de internet fixa e móvel na forma que menciona, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 mar 2020
Portaria SUT Nº 291 DE 28/02/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 2 a 8 de março de 2020. Estadual - RJ - DOE - 3 mar 2020
Decreto Nº 24832 DE 27/02/2020 Altera e acrescenta dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 2 mar 2020
Decreto Nº 24833 DE 27/02/2020 Acrescenta e renumera dispositivos do Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 2 mar 2020
Decreto Nº 24834 DE 27/02/2020 Altera dispositivos do Decreto nº 24.684, de 15 de janeiro de 2020. Estadual - RO - DOE - 2 mar 2020
Decreto Nº 9622 DE 03/03/2020 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 4 mar 2020

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