Legislação

Decreto Nº 47882 DE 10/03/2020 Altera o regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 11 mar 2020
Portaria SUTRI Nº 928 DE 04/03/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 11 mar 2020
Decreto Nº 595 DE 10/03/2020 Altera dispositivo do Decreto nº 428, de 4 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à Consulta Tributária. Estadual - PA - DOE - 11 mar 2020
Portaria DG-DETRAN Nº 746 DE 06/03/2020 Prorroga o prazo para o licenciamento de veículos automotores, inclusive reboque e semi-reboque, registrados com final de placa 01, 21, 31, 41, 51 e 61,61, tendo por abrangência exclusivamente o exercício referente ao a no 2020. Estadual - PA - DOE - 11 mar 2020
Lei Nº 11634 DE 12/02/2020 Rep. - Determina que a rede privada de saúde do Estado da Paraíba ofereça leito separado para mães de natimorto ou com óbito fetal e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 mar 2020
Resolução SEAB Nº 26 DE 05/03/2020 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 9 mar 2020
Resolução SEAB Nº 25 DE 05/03/2020 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 9 mar 2020
Resolução CONSEMA Nº 30 DE 09/03/2020 Prorroga o prazo disposto na Resolução CONSEMA nº 25, de 04 de outubro de 2018, para exigência de licenciamento ambiental de empreendimentos agrossilvipastoris que pleiteam concessão de financiamentos em instituições financeiras. Estadual - PI - DOE - 10 mar 2020
Deliberação AGENERSA Nº 4081 DE 18/02/2020 Concessionária CEG - atualização e tarifas de glp (vigência a partir de 01/03/2020). Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2020
Deliberação AGENERSA Nº 4082 DE 18/02/2020 Concessionária CEG Rio - atualização e tarifas de glp (vigência a partir de 01.03.2020). Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2020

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