Legislação

Medida Provisória Nº 305 DE 20/01/2020 Dispõe sobre o parcelamento, com anistia de multa e juros, de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - MA - DOE - 20 jan 2020
Portaria GABIN Nº 11 DE 13/01/2020 Inclui e altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 20 jan 2020
Portaria GABIN Nº 10 DE 13/01/2020 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 20 jan 2020
Portaria IAGRO Nº 3638 DE 21/01/2020 Altera o Anexo I da Portaria nº 2.176 de 06 de dezembro de 2010. Estadual - MS - DOE - 23 jan 2020
Portaria SUT Nº 284 DE 22/01/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de janeiro a 02 de fevereiro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 23 jan 2020
Decreto Nº 429 DE 21/01/2020 Introduz as alterações 4.084 a 4.086 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 22 jan 2020
Lei Nº 3642 DE 21/01/2020 Assegura prestação de serviço a empresas que financiarem bolsas de estudo aos professores que necessitem completar a formação pedagógica. Estadual - TO - DOE - 22 jan 2020
Instrução Normativa SERE Nº 2 DE 20/01/2020 Altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - AL - DOE - 23 jan 2020
Portaria PG/DF Nº 26 DE 23/01/2020 Dispõe sobre a atualização anual de valores para inscrição e ajuizamento de créditos tributários e não tributários, nos termos da Lei Complementar nº 904, de 28 de dezembro de 2015. Estadual - DF - DOE - 24 jan 2020
Portaria SUTRI Nº 911 DE 23/01/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 791, de 12 de dezembro de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias). Estadual - MG - DOE - 24 jan 2020

Legislações