Legislação

Portaria SEG Nº 14 DE 16/01/2020 Fixa a tabela de cobrança de preço público, em relação a utilização de mobiliários urbanos do tipo galerias, passagens subterrâneas de pedestres, mercados, parques e praças e outros semelhantes no âmbito do Distrito Federal, referentes ao ano de 2020. Estadual - DF - DOE - 21 jan 2020
Portaria SEG Nº 12 DE 16/01/2020 Fixa a tabela de cobrança de preço público, em relação a utilização de espaços públicos por meio de propaganda, e a interferência visual, no âmbito do Distrito Federal, referentes ao ano de 2020. Estadual - DF - DOE - 21 jan 2020
Portaria SEG Nº 11 DE 16/01/2020 Fixa a tabela de cobrança de preço público, em relação à área explorada por mobiliários urbanos do tipo quiosques e trailers, no âmbito do Distrito Federal, referentes ao ano de 2020. Estadual - DF - DOE - 21 jan 2020
Lei Nº 20752 DE 21/01/2020 Altera as Leis nºs 11.651, de 26 de dezembro de 1991, e 16.469, de 19 de janeiro de 2009. Estadual - GO - DOE - 22 jan 2020
Decreto Nº 15349 DE 21/01/2020 Regulamenta os arts. 9º , 10 e 11 da Lei nº 5.457 , de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 22 jan 2020
Portaria SAT Nº 2728 DE 21/01/2020 Dispõe sobre a inclusão e alteração de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 jan 2020
Portaria SUDEMA Nº 4 DE 20/01/2020 Rep. - Dispõe sobre os procedimentos para apresentação de produtos cartográficos georreferenciados e dados geoespaciais nos processos de licenciamento ambiental. Estadual - PB - DOE - 22 jan 2020
Decreto Nº 3885 DE 21/01/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 21 jan 2020
Decreto Nº 3884 DE 21/01/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras previdências. Estadual - PR - DOE - 21 jan 2020
Decreto Nº 3886 DE 21/01/2020 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 21 jan 2020

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