Legislação

Portaria GSF Nº 2 DE 16/01/2020 Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2020. Estadual - PI - DOE - 20 jan 2020
Portaria SUT Nº 283 DE 17/01/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de janeiro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2020
Lei Nº 8707 DE 17/01/2020 Altera a Lei nº 5.592, de 10 de dezembro de 2009, que autoriza o tratamento tributário especial para a implantação e operação do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e o enquadramento das sociedades no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997. Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2020
Instrução Normativa RE Nº 4 DE 21/01/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 jan 2020
Portaria NFG Nº 1 DE 20/01/2020 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 21 jan 2020
Portaria SEFAZ Nº 54 DE 14/01/2020 Revoga a Portaria SEFAZ nº 1.262, de 14 de outubro de 2019, que altera a Portaria nº 1.518, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - TO - DOE - 20 jan 2020
Portaria SEFAZ Nº 55 DE 14/01/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 1.328, de 04 de novembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Utilização da Nota Fiscal de Consumidor Final - NFC-e e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 20 jan 2020
Instrução Normativa ADAPEC Nº 1 DE 08/01/2020 Dispõe sobre a comercialização, o armazenamento, a aplicação, a produção de produtos para uso na agropecuária em estabelecimento comercial e/ou industrial, nos termos que especifica. Estadual - TO - DOE - 20 jan 2020
Portaria SEFAZ Nº 1328 DE 04/11/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de Utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 4 nov 2019
Resolução CONEDES Nº 2 DE 20/01/2020 Esclarece a formalização da Concessão do Incentivo Locacional - por meio da Venda Subsidiada de Bem Imóvel - e estabelece a definição de Centros de Logística, conforme dispõe o PRODESIN, nos termos da Lei Estadual nº 5.671/1995 e o Decreto nº 38.394/2000. Estadual - AL - DOE - 21 jan 2020

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