Legislação

Resposta à Consulta Nº 20987 DE 15/01/2020 ICMS – Consulta Ineficaz. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2020
Portaria DETRAN-AP Nº 81 DE 20/01/2020 Regula o credenciamento, atualização anual de credenciamento e descredenciamento de empresas estampadoras de Placa de Identificação Veicular-PIV no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 20 jan 2020
Instrução de Serviço DETRAN Nº 18-N DE 20/01/2020 Dispõe sobre o requerimento de 2ª Via de CNH motivado por Roubo ou Furto. Estadual - ES - DOE - 21 jan 2020
Portaria DETRAN Nº 62 DE 20/01/2020 Dispõe sobre o sistema de monitoramento eletrônico de aulas do curso teórico e especializados ministrados aos pretendes à obtenção do documento de habilitação e condutores e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 21 jan 2020
Nota Oficial GSF SEM NÚMERO DE 14/01/2020 Dispõe sobre a atualização dos valores da Taxa de Serviço Estadual e da Taxa Judiciária, bem como das multas previstas na legislação tributária e do valor do limite de dedução na restituição de tributo. Estadual - GO - DOE - 21 jan 2020
Resolução SEFAZ Nº 3063 DE 15/01/2020 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de fevereiro de 2020. Estadual - MS - DOE - 21 jan 2020
Portaria SAT Nº 2729 DE 20/01/2020 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 jan 2020
Resolução SEFA Nº 4 DE 09/01/2020 Altera "ad referendum" a redação do Anexo Único da Resolução nº 9, de 17 de junho de 2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela I.C.MELO & CIA. LTDA. Estadual - PA - DOE - 21 jan 2020
Resolução SEFA Nº 9 DE 15/01/2020 Altera a Resolução SEFA nº 571/2019, que estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 17 jan 2020
Decreto Nº 48553 DE 20/01/2020 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente às hipóteses de isenção do imposto incidente sobre o fornecimento de energia elétrica. Estadual - PE - DOE - 21 jan 2020

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