Legislação

Instrução Normativa SEAPDR Nº 1 DE 17/01/2020 Dispõe sobre a validade, até 31 de março de 2021, das Certidões do Cadastro Florestal Estadual, de todos os registros na atividade de Produtor Florestal (Silvicultor) no Sistema de Controle Florestal - COF/SEAPDR e do Certificado de Produtor Florestal. Estadual - RS - DOE - 17 jan 2020
Decreto Nº 64746 DE 16/01/2020 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 17 jan 2020
Decreto Nº 47840 DE 16/01/2020 Altera o Decreto nº 41.203, de 8 de agosto de 2000, que aprova o Regulamento da Lei nº 10.545, de 13 de dezembro de 1991, que dispõe sobre produção, comercialização e uso de agrotóxico e afins e dá outras providencias. Estadual - MG - DOE - 17 jan 2020
Decreto Nº 24684 DE 15/01/2020 Acresce e altera dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 15 jan 2020
Lei Nº 20737 DE 17/01/2020 Altera a Lei nº 18.360, de 30 de dezembro de 2013, que prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR, cria obrigações para a empresa beneficiária e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 20 jan 2020
Lei Nº 20738 DE 17/01/2020 Altera a Lei nº 19.738, de 17 de julho de 2017, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual. Estadual - GO - DOE - 20 jan 2020
Lei Nº 20747 DE 17/01/2020 Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Estadual - GO - DOE - 20 jan 2020
Lei Nº 20732 DE 17/01/2020 Dispõe sobre a compensação de débito tributário ou não tributário inscrito em dívida ativa, ajuizado ou não, com débito do Estado de Goiás decorrente de precatório judicial vencido. Estadual - GO - DOE - 20 jan 2020
Lei Nº 20734 DE 17/01/2020 Torna obrigatória a manutenção de exemplar em braile do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Estadual - GO - DOE - 20 jan 2020
Portaria SAT Nº 2727 DE 17/01/2020 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 jan 2020

Legislações