Legislação

Portaria IPEM/GAPRE Nº 963 DE 14/01/2020 Regulamenta o procedimento de atualização tarifária e verificação metrológica dos taxímetros convencionais e executivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 2020
Decreto Nº 24680 DE 15/01/2020 Acresce e altera dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 15 jan 2020
Lei Nº 17176 DE 15/01/2020 Dispõe sobre a implantação da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino. Estadual - CE - DOE - 16 jan 2020
Lei Nº 17178 DE 15/01/2020 Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Sustentável no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 16 jan 2020
Decreto Nº 40396 DE 16/01/2020 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 17 jan 2020
Portaria DETRAN Nº 54 DE 16/01/2020 Regulamenta o credenciamento e a atuação de empresas estampadoras de placas de identificação de veículos automotores. Estadual - GO - DOE - 17 jan 2020
Portaria GAB/MOB SEM NÚMERO DE 14/01/2020 Dá nova redação ao art. 01 da Portaria nº 975 - GAB/MOB, de 11 de novembro de 2019. Estadual - MA - DOE - 14 jan 2020
Decreto Nº 509 DE 16/01/2020 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 17 jan 2020
Portaria DG-DETRAN Nº 11 DE 09/01/2020 Regulamenta o Credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas, pessoas jurídicas de direito público e privado que tenham conjugado a prestação de serviços médicos e psicológicos para a realização dos Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica aos candidatos à primeira habilitação, renovação de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Autorização para Conduzir Ciclomotores - ACC, mudança e adição de categoria, reabilitação de condutores, permissionários penalizados e conversão de habilitação de estrangeiro. Estadual - PA - DOE - 17 jan 2020
Lei Nº 20127 DE 15/01/2020 Altera a Lei nº 19.701, de 20 de novembro de 2018, que dispõe sobre a violência obstétrica, sobre direitos da gestante e da parturiente e revoga a Lei nº 19.207, de 1º de novembro de 2017, que trata da implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica. Estadual - PR - DOE - 15 jan 2020

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