Legislação

Decreto Nº 54987 DE 14/01/2020 Rep. - Altera o Decreto nº 54.967, de 27 de dezembro de 2019, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 jan 2020
Decreto Nº 54625 DE 28/05/2019 Ret. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 jan 2020
Decreto Nº 54858 DE 08/11/2019 Ret. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 jan 2020
Decreto Nº 54658 DE 02/06/2019 Ret. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 jan 2020
Resolução CRH Nº 353 DE 14/01/2020 Altera a Resolução nº 302/2018, que estabelece prazo para regularização da captação de água subterrânea por poços existentes nas áreas rural e urbana, mediante cadastro no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul - SIOUT. Estadual - RS - DOE - 16 jan 2020
Portaria SEFAZ Nº 45 DE 14/01/2020 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de fevereiro de 2020. Estadual - SE - DOE - 16 jan 2020
Portaria SEFAZ Nº 43 DE 14/01/2020 Estabelece valor de referência de milho em grão para os contribuintes beneficiários do regime especial de que tratam às alíneas "b" e "g" do inciso XXX do art. 57 do Regulamento do ICMS/2002, acrescentado pelo Decreto nº 40.462, de 16 de outubro de 2019. Estadual - SE - DOE - 16 jan 2020
Portaria SEFAZ Nº 44 DE 14/01/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 73, de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital. Estadual - SE - DOE - 16 jan 2020
Decreto Nº 6033 DE 08/01/2020 Rep. - Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 15 jan 2020
Portaria ADEAL Nº 13 DE 13/01/2020 Revoga a Portaria nº 350, de 22.04.2019, liberando o trânsito intermunicipal de suídeos, bem como seus produtos, subprodutos e materiais genéticos, permitindo ainda o trânsito interestadual somente oriundo da Zona Livre da Peste Suína Clássica - PSC. Estadual - AL - DOE - 15 jan 2020

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