Legislação

Lei Nº 20725 DE 15/01/2020 Institui a Política Estadual de Crédito para Cooperativas e Associações especializadas em reciclagem de materiais obtidos no lixo ou em programas de coleta seletiva. Estadual - GO - DOE - 16 jan 2020
Decreto Nº 9592 DE 15/01/2020 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 16 jan 2020
Decreto Nº 15342 DE 15/01/2020 Institui o sistema Processo Administrativo Tributário Digital (e-PAT), vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de gestão e tramitação do processo administrativo tributário, nos termos da Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 16 jan 2020
Lei Nº 23575 DE 15/01/2020 Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 16 jan 2020
Portaria SUFIS Nº 57 DE 15/01/2020 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 20, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 16 jan 2020
Instrução Normativa SEFA Nº 4 DE 14/01/2020 Altera dispositivos da Instrução Normativa n.o 21, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao atendimento de solicitações por meio da Central de Relacionamento Eletrônico com o Contribuinte - eCRC da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA. Estadual - PA - DOE - 16 jan 2020
Portaria DG-DETRAN Nº 53 DE 15/01/2020 Disciplina e regulamenta o credenciamento de Estampadores de Placas de Identificação Veicular e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 16 jan 2020
Lei Nº 20727 DE 15/01/2020 Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres do Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 16 jan 2020
Portaria DERAL Nº 1 DE 10/01/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 06.01.2020 a 10.01.2020. Estadual - PR - DOE - 14 jan 2020
Resolução SEAB Nº 3 DE 10/01/2020 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 14 jan 2020

Legislações