Legislação

Resolução SEFA Nº 3 DE 07/01/2020 Estabelece o valor atualizado, englobando principal, custas e despesas processuais. Estadual - PR - DOE - 14 jan 2020
Resolução SEAB Nº 4 DE 10/01/2020 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 14 jan 2020
Instrução Normativa CAT Nº 1 DE 14/01/2020 Altera o Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 7, de 28.03.2003. Estadual - PE - DOE - 16 jan 2020
Portaria SUT Nº 281 DE 15/01/2020 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 2020
Portaria SVS Nº 254 DE 07/01/2020 Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 2020
Portaria SVS Nº 258 DE 07/01/2020 Determina a interdição, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 2020
Portaria SVS Nº 255 DE 07/01/2020 Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 2020
Portaria SVS Nº 259 DE 07/01/2020 Determina a interdição, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 2020
Decreto Nº 29449 DE 15/01/2020 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para implementar as disposições a Lei Estadual nº 10.632, de 16 de dezembro de 2019. Estadual - RN - DOE - 16 jan 2020
Lei Nº 10632 DE 16/12/2019 Altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências, para incluir as pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental severa ou profunda, ou com Transtorno do Espectro Autista, como beneficiárias de isenção do IPVA nos termos em que especifica. Estadual - RN - DOE - 18 dez 2019

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