Publicado no DOE - RS em 20 jan 2020
Ret. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Na alteração nº 5181 do art. 3º do Decreto nº 54.962, de 27.12.2019, publicado na 2ª edição do Diário Oficial do Estado nº 252, de 27.12.2019, pág. 11:
Onde se lê:
"ALTERAÇÃO Nº 5181 - No art. 44 do Livro II, o inciso I passa a vigorar com a seguinte redação: "
Leia-se:
"ALTERAÇÃO Nº 5181 - No art. 44 do Livro II, o "caput" do inciso I passa a vigorar com a seguinte redação: "
Registre-se e publique-se.
OTOMAR VIVIAN,
Secretário-Chefe da Casa Civil.
