Legislação

Lei Nº 20133 DE 20/01/2020 Estabelece diretrizes de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas e privadas de saúde, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 20 jan 2020
Resolução CETER Nº 368 DE 13/01/2020 Aprova a proposta de reajuste do Piso Salarial do Estado do Paraná, nas condições que especifica. Estadual - PR - DOE - 20 jan 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 1 DE 13/01/2020 Altera a NPF nº 68/2013, que estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de Combustíveis. Estadual - PR - DOE - 20 jan 2020
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 2 DE 17/01/2020 Acrescenta e revoga itens da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 21 jan 2020
Decreto Nº 68903 DE 21/01/2020 Altera o art. 422 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente a dispensa de apresentação do arquivo magnético inerente a GIA-ST, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 22 jan 2020
Decreto Nº 68904 DE 21/01/2020 Dispõe sobre a aposição do Selo Fiscal Eletrônico - SFE, pelo contribuinte do ICMS, para controle de água mineral ou adicionada de sais, acondicionadas em vasilhames descartáveis com volume inferior a 10 (dez) litros, em circulação no estado, ainda que proveniente de outra unidade da federação e regula a concessão de crédito presumido nos termos que especifica, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 22 jan 2020
Decreto Nº 68905 DE 21/01/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para dispor sobre condições para emissão de "visto" autorizativo de ressarcimento de ICMS e Crédito Presumido do Imposto nas Prestações de Serviço de Telecomunicações, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 22 jan 2020
Portaria SRE Nº 4 DE 21/01/2020 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 22 jan 2020
Portaria SEG Nº 13 DE 16/01/2020 Fixa a tabela de cobrança de preço público, em relação à utilização de área pública para o exercício de atividade econômica com Food Truck, no âmbito do Distrito Federal, referentes ao ano de 2020. Estadual - DF - DOE - 21 jan 2020
Portaria SEG Nº 10 DE 16/01/2020 Fixa a tabela de cobrança de preço público, em relação a área explorada por mobiliários urbanos, nas feiras de produtores rurais, feiras livres, feiras de caráter permanente e shoppings feiras do Distrito Federal referente ao ano de 2020. Estadual - DF - DOE - 21 jan 2020

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