Instrução Normativa GAB/CRE Nº 2 DE 17/01/2020


 Publicado no DOE - RO em 21 jan 2020


Acrescenta e revoga itens da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Coordenador Geral da Receita Estadual no uso de suas atribuições legais;

Determina

Art. 1º Ficam acrescentados, com a seguinte redação, os itens adiante enumerados ao artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:

I - à Tabela I:

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LindÁgua Água s/gás Lindágua Pet 5000 7897569700556 2201.10.00 03.002.00 5,58 01.02.2020

"

II - à Tabela II:

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Casa Di Conti Moinho Real Puro Malte Lata 269 7898295303516 2203.00.00 03.021.00 1,85 01.02.2020
Casa Di Conti Moinho Real Puro Malte Lata 350 7898295303271 2203.00.00 03.021.00 2,09 01.02.2020
Casa Di Conti Moinho Real Puro Malte Lata 473 7898295303530 2203.00.00 03.021.00 2,75 01.02.2020
Casa Di Conti Moinho Real Puro Malte Garrafa 300 7898295303554 2203.00.00 03.021.00 2,19 01.02.2020
Casa Di Conti Moinho Real Puro Malte Garrafa 330 7898295303561 2203.00.00 03.021.00 2,49 01.02.2020
Casa Di Conti Moinho Real Puro Malte Garrafa 600 7898295303264 2203.00.00 03.021.00 4,29 01.02.2020

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III - à Tabela III:

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Casa Di Conti Chope Conti (Litro) 2203.00.00 03.023.00 7,89 01.02.2020
Casa Di Conti Chope Burguesa (Litro) 2203.00.00 03.023.00 12,8 01.02.2020
Casa Di Conti Chope Moinho Real Puro Malte (Litro) 2203.00.00 03.023.00 13,5 01.02.2020
Casa Di Conti Chope Almada Puro Malte (Litro) 2203.00.00 03.023.00 14,2 01.02.2020
Casa Di Conti Chope 1500 Puro Malte (Litro) 2203.00.00 03.023.00 14,9 01.02.2020

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IV - à Tabela IV:

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LindÁgua Agitos Lata 269 7897569700549 2202.99.00 03.013.00 3,84 01.02.2020

"

IV - à Tabela IV:

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Casa Di Conti Chope Claro/Escuro (R$/Litro) 2203.00.00 03.023.00 7,89 01.08.2019

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Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020.

ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO

Coordenador Geral da Receita Estadual

Porto Velho, 17 de janeiro de 2020.