Legislação

Portaria SUTRI Nº 913 DE 24/01/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 25 jan 2020
Edital DPC Nº 7 DE 22/01/2020 Edital de credenciamento - Importação de AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível. Estadual - PE - DOE - 25 jan 2020
Edital DPC Nº 10 DE 22/01/2020 Edital de credenciamento - Importação de AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível. Estadual - PE - DOE - 25 jan 2020
Decreto Nº 55000 DE 23/01/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 jan 2020
Decreto Nº 55001 DE 23/01/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 jan 2020
Resolução SF Nº 5 DE 24/01/2020 Altera a Resolução SF nº 80/2018, de 04.07.2018, que aprova a consolidação das regras no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2020
Resolução SF Nº 6 DE 24/01/2020 Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE, referente ao exercício de 2019, para fins de reajuste do valor dos benefícios das Carteiras dos Advogados e Serventias. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2020
Portaria CAT Nº 3 DE 23/01/2020 Rep. - Altera a Portaria CAT nº 50/2019, de 30.08.2019, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2020
Deliberação ARSESP Nº 959 DE 24/01/2020 Dispõe sobre a alteração do cronograma de eventos do quarto processo de revisão tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Gas Brasiliano Distribuidora Ltda. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2020
Deliberação ARSESP Nº 958 DE 24/01/2020 Estabelece o cronograma de eventos do terceiro processo de revisão tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Gas Brasiliano Distribuidora Ltda. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2020

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