Legislação

Lei Nº 12969 DE 26/12/2005 Introduz alterações na Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - Taxa FUSP. Estadual - PE - DOE - 27 dez 2005
Portaria SEPA Nº 11 DE 21/01/2020 Estabelece os critérios para a locação de máquinas, implementos e equipamentos agrícolas através do Fundo Agropecuário Estadual - FUNAGRO. Estadual - AC - DOE - 27 jan 2020
Resolução Conjunta GSEFAZ Nº 1 DE 23/01/2020 Dispõe sobre os procedimentos relativos à opção para fins de enquadramento no artigo 4º-A, do Decreto nº 30.918, de 2011, que concede incentivos fiscais às indústrias incentivadas do Polo de Duas Rodas. Estadual - AM - DOE - 27 jan 2020
Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 23/01/2020 Dispõe sobre procedimentos a serem observados nos casos de bens ou mercadorias sujeitos a apreensão, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 27 jan 2020
Lei Nº 11629 DE 24/01/2020 Estabelece normas para o serviço de atendimento médico de urgência quanto à remoção de pacientes para hospitais privados e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 25 jan 2020
Lei Nº 11631 DE 24/01/2020 Institui a Campanha Farmácia Solidária no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 25 jan 2020
Lei Nº 11630 DE 24/01/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos próximos para crianças e seus responsáveis nos transportes públicos intermunicipais, no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 25 jan 2020
Medida Provisória Nº 289 DE 24/01/2020 Institui o incentivo ao esporte do Estado da Paraíba, denominado "Incentiva Esporte", por meio dos Programas "Paraíba Esporte Total" e "Bolsa Esporte", e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 25 jan 2020
Resolução SEDEST Nº 3 DE 17/01/2020 Rep. - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, estabelece condições e critérios para Posto Revendedor, Posto de Abastecimento, Instalação de Sistema Retalhista de Combustível - TRR, Posto Flutuante, Base de Distribuição de Combustíveis e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 24 jan 2020
Decreto Nº 3909 DE 24/01/2020 Fixa os novos valores do Piso Salarial do Estado do Paraná, válidos a partir de 1º de janeiro de 2020. Estadual - PR - DOE - 24 jan 2020

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