Decreto nº 23.227 de 24/07/2007

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações que indica.

Estadual - MA - DOE - 27 jul 2007

Decreto nº 23.195 de 10/07/2007

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a concessão de diferimento do ICMS nas operações que indica.

Estadual - MA - DOE - 10 jul 2007

Decreto nº 23.143 de 11/06/2007

Dispõe sobre a opção do Estado do Maranhão aos sublimites de que trata a Resolução nº 4, de 30 de maio de 2007 do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Estadual - MA - DOE - 11 jun 2007

Decreto nº 23.118 de 29/05/2007

Regulamenta a Lei nº 8.521, de 30 de novembro de 2006, que dispõe sobre a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, o controle, a inspeção, a fiscalização de agrotóxicos, de seus componentes e afins, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 31 mai 2007

Instrução CEGAT nº 1 de 07/02/2007

Dispõe sobre a lacração do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo 1 FIT LOGGER, aprovado pelo Termo Descritivo Funcional (Protocolo ICMS 16/04), alterando o Ato Descritivo Funcional nº 9/2005.

Estadual - MA - DOE - 7 fev 2007

Portaria GABIN nº 716 de 27/12/2007

Estadual - MA - DOE - 7 jan 2008

Portaria GABIN nº 707 de 20/12/2007

Estadual - MA - DOE - 2 jan 2008

Portaria GABIN nº 689 de 10/12/2007

Estadual - MA - DOE - 14 dez 2007

Portaria GABIN nº 672 de 21/11/2007

Estadual - MA - DOE - 3 dez 2007

Portaria GABIN nº 642 de 25/10/2007

Estadual - MA - DOE - 1 nov 2007