Publicado no DOE - MA em 3 dez 2007
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminação abaixo.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Wilson Baixa Caloria | 2000 ml | 1,42 |
| Refrigerante Wilson Açucar | 2000 ml | 1,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luis 21 de novembro de 2007.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Secretário de Estado da Fazenda
