Legislação

Lei Nº 16732 DE 09/12/2019 Altera a Lei nº 14.104, de 1º de julho de 2010, que institui regras e critérios para a contratação ou formalização de apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura no âmbito do Poder Executivo de Pernambuco, e dá outras providências, a fim de dispor sobre a divulgação de mensagens de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. Estadual - PE - DOE - 10 dez 2019
Lei Nº 16735 DE 09/12/2019 Altera a Lei nº 16.504, de 6 de dezembro de 2018, que determina a afixação de cartaz informativo em Terminais Rodoviários, no âmbito do Estado de Pernambuco, de autoria do Deputado Zé Maurício, a fim de determinar a divulgação do direito previsto no art. 40 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Estadual - PE - DOE - 10 dez 2019
Decreto Nº 54897 DE 09/12/2019 Altera o Decreto nº 52.438, de 26 de junho de 2015, que regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio Grande do Sul - FOPEMEPE/RS, previsto no art. 76 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Estadual - RS - DOE - 10 dez 2019
Portaria DETRAN/RS Nº 558 DE 09/12/2019 Acrescenta § 3º ao Art. 2º do Anexo XVIII da Portaria DETRAN/RS nº 152/2017, dando-lhe efeitos retroativos. Estadual - RS - DOE - 10 dez 2019
Decreto Nº 54887 DE 03/12/2019 Ret. - Institui Programa "REFAZ-REFINO 2019" para regularização de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos em que especifica, e modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - RS - DOE - 10 dez 2019
Deliberação ARSESP Nº 935 DE 09/12/2019 Estabelece a homologação de contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS e Usuários. Estadual - SP - DOE - 10 dez 2019
Resolução SFP Nº 104 DE 09/12/2019 Dispõe sobre o Programa de Apoio e Adensamento da Cadeia Produtiva de Ferramentaria - ProFerramentaria. Estadual - SP - DOE - 10 dez 2019
Deliberação ARSESP Nº 934 DE 06/12/2019 Rep. - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Margens de Distribuição, atualização do custo médio ponderado do gás e do transporte fixados nas tarifas, o repasse do Encargo de Capacidade e do Preço do Gás de Ultrapassagem e sobre as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Brasiliano Distribuidora Ltda. Estadual - SP - DOE - 10 dez 2019
Decreto Nº 40490 DE 09/12/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 10 dez 2019
Decreto Nº 40491 DE 09/12/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, na forma que especifica e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 10 dez 2019

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