Legislação

Portaria SEFAZ Nº 196 DE 02/12/2019 Divulga o cronograma de Concursos Mensais e Especiais para o ano de 2020 referentes ao Programa Nota MT. Estadual - MT - DOE - 9 dez 2019
Portaria SAT Nº 2723 DE 06/12/2019 Dispõe sobre a inclusão e alteração de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 dez 2019
Portaria SAT Nº 2724 DE 06/12/2019 Dispõe sobre alteração dos valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 dez 2019
Portaria GSER Nº 326 DE 06/12/2019 Dispõe sobre a documentação necessária para requerimento de inscrição no CCICMS/PB por Distribuidor de Combustíveis, Transportador-Revendedor-Retalhista - TRR e Posto Revendedor Varejista de Combustíveis. Estadual - PB - DOE - 7 dez 2019
Ato Normativo UNATRI Nº 22 DE 03/12/2019 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 6 dez 2019
Portaria SUCIEF Nº 72 DE 05/12/2019 Altera o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 3/2015, que divulga Tabela de Correlação entre Atividades Econômicas e Obrigatoriedade de Inscrição no CAD-ICMS. Estadual - RJ - DOE - 9 dez 2019
Resolução INEA Nº 190 DE 05/12/2019 Define critérios e procedimentos para uso de controle químicos em projetos de restauração florestal. Estadual - RJ - DOE - 9 dez 2019
Portaria SEAPDR Nº 402 DE 20/11/2019 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a EXPOFEIRA DE PROGRESSO 2019, nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro de 2019, no Centro Esportivo Gaúcho, em Progresso-RS. Estadual - RS - DOE - 9 dez 2019
Portaria SES/RS Nº 729 DE 06/12/2019 Acrescenta o § 2º ao Artigo 11º da Portaria 591/2013, que regulamenta o funcionamento das Comunidades Terapêuticas - CT e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 9 dez 2019
Lei Nº 4671 DE 06/12/2019 Dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru e adota outras providências. Estadual - RO - DOE - 6 dez 2019

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